Termos gerais de uso

Elegibilidade

O uso da plataforma é permitido para pessoas maiores de 18 anos e com capacidade jurídica para celebrar contratos. Usuários devem utilizar os serviços de acordo com as leis aplicáveis e estes termos. A inscrição pode estar sujeita a verificação de identidade e documentação complementar.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade legal para contratar.

Os serviços não devem ser usados para atividades ilícitas, fraudes ou para violar direitos de terceiros. Qualquer uso que comprometa a segurança da plataforma ou de outros usuários é proibido.

Alguns serviços podem ter disponibilidade limitada ao território brasileiro ou estar sujeitos a requisitos locais. A prestação está condicionada ao cumprimento de normas nacionais aplicáveis.

Conta e registro

Para acessar funcionalidades avançadas, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. A conta permite gerenciar contratos, enviar documentos e acompanhar processos em TeronFKeys.

O usuário é responsável por manter os dados cadastrais atualizados e por quaisquer informações fornecidas à plataforma. Informações incorretas podem afetar a execução dos serviços.

Mantenha suas credenciais confidenciais. Caso suspeite de acesso não autorizado, altere a senha e notifique o suporte imediatamente. TeronFKeys adota medidas de segurança, porém a proteção das credenciais é responsabilidade do usuário.

Contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo prévio e formalizado com TeronFKeys.

Se notar atividades suspeitas em sua conta, contate o suporte pelo telefone +5511969243972 e nossas equipes tomarão as medidas operacionais disponíveis para mitigar riscos.

TeronFKeys pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, comprometam a segurança da plataforma ou por exigência legal, com comunicação ao usuário quando possível.

Descrição dos serviços

Oferecemos serviços de organização, revisão e gestão de contratos imobiliários, preparação de minutas e orientação sobre documentação necessária para registros. Também facilitamos integrações com ferramentas de assinatura e armazenamento seguro de arquivos.

Recursos, funcionalidades e pacotes podem ser atualizados, ampliados ou descontinuados; comunicaremos mudanças relevantes com antecedência razoável quando impactarem serviços contratados.

Buscamos manter a plataforma disponível, mas interrupções por manutenção programada, atualizações ou questões operacionais podem ocorrer. Faremos comunicações antecipadas sempre que possível.

Regras de uso

Ao usar TeronFKeys, concorda em seguir regras básicas para garantir um ambiente confiável e eficiente:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legais e relacionados à gestão contratual imobiliária.
• Fornecer informações verdadeiras e documentos legítimos.
• Não praticar fraude, falsificação ou envio de conteúdo ilegal.
• Não tentar acessar ou comprometer áreas administrativas ou dados de terceiros.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e confidencialidade de documentos.
• Cumprir com obrigações de pagamento quando utilizar serviços pagos.
• Cooperar com solicitações de verificação de identidade e conformidade quando solicitadas.

Conteúdo enviado pelo usuário

Usuários podem enviar documentos, contratos e informações relevantes para a gestão contratual. Esses materiais são referidos como 'conteúdo do usuário'.

Você conserva a propriedade dos documentos e conteúdos que enviar. Continua responsável pelos direitos sobre esse material e por assegurar que tem autorização para compartilhá-lo.

Ao enviar conteúdo, você concede a TeronFKeys uma licença limitada para armazenar, processar, exibir e transmitir o material conforme necessário para prestação dos serviços, inclusive para integrações com provedores autorizados.

É de sua responsabilidade assegurar que o conteúdo fornecido não viole leis, direitos de terceiros ou termos contratuais. TeronFKeys pode remover material que viole políticas ou exigências legais.

Pedidos de remoção poderão ser avaliados e executados conforme aplicável, respeitando obrigações legais e necessidades de conservação documental para cumprimento de contratos ou regulações.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo, marca, design e tecnologia proprietária da plataforma são de titularidade de TeronFKeys ou licenciadores. Usuários não podem reproduzir, modificar ou distribuir propriedade intelectual sem autorização.

• Não copiar ou reproduzir software, design ou conteúdo proprietário sem permissão.
• Não realizar engenharia reversa ou descompilar componentes da plataforma.
• Não usar marcas ou logos de TeronFKeys sem autorização prévia e por escrito.

Serviços pagos e assinaturas

Algumas funcionalidades são oferecidas como serviços pagos, incluindo suporte prioritário, armazenamento adicional e pacotes de revisão documental.

Preços e pacotes são exibidos no momento da contratação. Documentos podem variar conforme o escopo e personalização solicitada.

Aceitamos meios de pagamento divulgados na plataforma no momento da contratação. Pagamentos devem ser realizados conforme as condições apresentadas para ativação do serviço.

Assinaturas renovam automaticamente conforme o plano selecionado, salvo cancelamento prévio pelo usuário. Termos específicos de cada plano constam na página de contratação.

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, considerando o consumo do serviço e as circunstâncias reportadas. Procedimentos e prazos dependem da política comercial vigente.

Cancelamentos podem ser efetuados pela conta do usuário; impactarão renovações futuras conforme o ciclo de cobrança. Serviços entregues não serão restituídos automaticamente sem análise prévia.

Tributos aplicáveis sobre os serviços são de responsabilidade do usuário, conforme a legislação tributária vigente no Brasil.

Podemos ajustar preços mediante aviso prévio. Alterações não afetarão imediatamente assinaturas com período já pago, salvo comunicação em contrário.

Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão do acesso a serviços pagos até regularização.

Isenção de responsabilidade

As informações e documentos gerados pela plataforma têm caráter informativo e operativo para facilitar a gestão contratual. A qualidade das entregas depende das informações fornecidas pelo usuário e do cumprimento de requisitos legais externos. TeronFKeys busca precisão e profissionalismo nas atividades prestadas, mas resultados específicos dependerão de fatores externos e do uso apropriado pelos clientes.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade de TeronFKeys por danos diretos relacionados aos serviços fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo usuário nos últimos doze meses pelo serviço diretamente envolvido. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, vantagem cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

Serviços de terceiros

Integrações com terceiros, como cartórios eletrônicos e meios de pagamento, seguem termos e políticas dessas partes. TeronFKeys não é responsável por falhas, interrupções ou pela conduta desses provedores.

Rescisão e suspensão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, comprometam a segurança da plataforma ou em resposta a determinações legais. Usuários podem encerrar sua conta conforme procedimento disponível na plataforma.

Após rescisão, o usuário pode perder acesso a dados armazenados; políticas de retenção e backup serão aplicadas conforme requisitos legais e operacionais. Obrigações pendentes, como pagamentos, continuam válidas mesmo após encerramento.

Privacidade e proteção de dados

Tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, disponível publicamente na seção dedicada do site TeronFKeys. Consulte para informações sobre coleta, uso e direitos.

Comunicações e notificações

Ao utilizar a plataforma, você concorda em receber comunicações técnicas e administrativas por e-mail ou dentro da própria plataforma. Mensagens promocionais são enviadas somente com base em consentimento ou relação contratual.

Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Mudanças serão comunicadas e, quando relevantes, poderão requerer a aceitação expressa do usuário para continuidade do uso de certos serviços.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Resolução de conflitos

Para solução de controvérsias, as partes buscarão operacoes direta. Persistindo o conflito, as partes elegem o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para atividades judiciais, ressalvadas disposições legais que indiquem foro diverso.